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Publicações

ARTIGOS COMPLETOS EM PERIÓDICOS

Normas Gerais em Matéria Tributária: uma Falsa Dicotomia. Teoria da Subsidiariedade no Direito Tributário

Em coautoria com Francisco Pedro Jucá Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v.18 n.109, p.143-168, 2025.

A (in)determinação do conceito constitucional de remuneração e o sistema remuneratório nacional dos Servidores Públicos

Revista do IBEDAFT, v.IX, p.337-359, 2024.

A Teoria do Aumento Disfarçado de Vencimentos e o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo

Em coautoria com G. L. M. da Silva Revista do IBEDAFT, v.X, p.225-242, 2024.

CAPÍTULOS DE LIVROS

Controvérsias sobre o Abono de Permanência: sua Natureza Jurídica e Forma de Cálculo In:

Temas de Direito Público em Homenagem a Eduardo Marcial Ferreira Jardim, ed.1, p.1-352, 2025.

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Imunidade dos Templos Revisitada a partir de seus Fundamentos Axiológicos e Conceitos de Direito Canônico e Privado

Em coautoria com G. L. M. da Silva In: Imunidade Tributária e as Organizações Religiosas, ed.1. São Paulo: Noeses, p.289-324, 2024.

O conteúdo jurídico da subsidiariedade: do princípio de direito natural a uma teoria do controle de direito positivo

Em coautoria com J. V. L. Jeronymo In: Lei e Justiça, ed.1. São Paulo: Noeses, 2023.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Prescrição da dobra do frete e direito intertemporal: ordenamento jurídico alemão e costume brasileiro

Consultor Jurídico (Conjur), 2024.

A fraternidade e a dignidade da pessoa humana no pensamento humanista e na Constituição Federal de 1988

Trabalho de Conclusão de Curso, PUC-SP, 2022.

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